Administração Regional de Sobradinho

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

• LEI COMPLEMENTAR Nº 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos Artigos 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019  – Define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.

• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Atualizado em 15/10/2024 – 11h22