28 de setembro

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22/12/16 às 12h13 - Atualizado em 22/12/16 às 12h18

Requerimento e Documentação para Alvará de Construção

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Controle de Documentação   

INTERESSADO

ENDEREÇO:

PROCESSO:

 

Documentos

Folha (s)

1

REQUERIMENTO PADRÃO solicitado nas Administrações Regionais. Devidamente preenchido e assinado

 

2

ESCRITURA registrada no Cartório de Imóveis ou documento equivalente

 

3

PROJETO de ARQUITETURA, aprovado ou visado conforme Informações básicas de projeto da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos (GEAP)

 

4

ART de Autoria do PROJETO de ARQUITETURA, registrada no CREA/DF, com área definida pela GEAP                                                                                                                   

 

5

ART de RESPONSABILIDADE TÉCNICA da OBRA, registrada no CREA/DF, com a área definida pela GEAP

 

6

ART de Autoria do PROJETO de FUNDAÇÕES, registrada no CREA/DF    

 

7

ART de Autoria do CÁLCULO ESTRUTURAL, com área definida pela GEAP

 

8

ART de Autoria dos PROJ. de INSTALAÇÕES PREDIAIS, com área definida pela GEAP

 

9

ART de Autoria do PROJ. RET. E INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso de condomínios ou obras acima de 300m²)

 

10

ART de Autoria do PROJETO de PREVENÇÃO de INCÊNDIO e PÂNICO (se houver necessidade)

 

11

LIC. AMBIENTAL, no caso de Posto de Combustível (Art. 1º da Resolução nº 273, de 29/11/00)

 

12

DECLARAÇÃO de DEMARCAÇÃO do LOTE, expedido pela TERRACAP

 

13

Comprovante de Pagamento da TAXA de EXECUÇÃO de OBRA – AGEFIS  

 

14

Comprovante de Pagamento Outorga ODIR

 

15

Comprovante de Pagamento Outorga ONALT

 

16

PROJETO de RETENÇÃO e INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso do SHTQ)**

 

17

PROJETO de FUNDAÇÃO                                                                                       

 

18

PROJETO HIDRÁULICO*

 

19

PROJETO SANITÁRIO*                                                                                                            

 

20

PROJETO ELÉTRICO*                                                                           

 

21

PROJETO TELEFÔNICO*                                                                                                   

 

22

PROJETOS COMPLEMENTARES*

 

23

PROJETO de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO e PÂNICO (aprovado – CBMDF)*

 

24

PROJETO de CÁLCULO ESTRUTURAL*                                                        

 

25

NADA CONSTA AGEFIS

 

26

CONTRATO de CONCESSÃO de DIREITO REAL de USO

 

27

PROCURAÇÃO (caso houver)

 

 

LEMBRETE:

Lei 2.105/98, Decreto 19.915/98,

L.C n° 783 de 30/10/08 Dec. n° 30.036 de 09/02/09, Art.26°

(*) Os projetos de INSTALAÇÕES PREDIAIS, CÁLCULO ESTRUTURAL, de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO e COMPLEMENTARES poderão ser apresentados no prazo máximo de 60 dias, contados da data de expedição do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ficando o Proprietário, o Autor do Projeto e o Responsável Técnico estão sujeitos ao disposto no Título III da Lei nº 2.105/98, regulamentada pelo Decreto nº 19.915/98, alterado pelo Decreto nº 25.856/05, cabendo a aplicação da multa prevista no § 1º do art. 166 da mesma lei.

(**) O projeto de RETENÇÃO e INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS deverá obedecer ao estabelecido na RESOLUÇÃO Nº 09 de 08 de abril de 2011 DA ADASA – Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal e deverá ser objeto de consulta a NOVACAP. A responsabilidade técnica do projeto e/ou execução será de responsabilidade do autor do projeto.

IMPORTANTE: Informamos que para execução de CORTE DE PISTA para fins de ligações das redes de Instalações Prediais nas vias públicas, será necessário o Licenciamento por parte das Administrações Regionais.

 

 

Ciente em,          /           /                                                                                                       

 

Assinatura/Matrícula                                                                                                                               Assinatura do Interessado

 

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