CARTA DE HABITE-SE
|
|
Nº |
Documentos |
Folha(s) |
|
01 |
REQUERIMENTO-PADRÃO Solicitado nas Administrações Regionais. Devidamente preenchido e assinado. |
|
|
02 |
Comprovante de Pagamento da TAXA de EXECUÇÃO de OBRA – AGEFIS |
|
|
03 |
ALVARÁ de CONSTRUÇÃO |
|
|
04 |
GUIA de CONTROLE de FISCALIZAÇÃO de OBRA, preenchida pelo responsável pela fiscalização. |
|
|
05 |
RELATÓRIO VISTORIA TÉCNICA – AGEFIS |
|
|
06 |
DECLARAÇÃO de ACEITE do CBMDF (comercial ou acima de 750m²) |
|
|
07 |
DECLARAÇÃO de ACEITE da NOVACAP (se houver necessidade) |
|
|
08 |
DECLARAÇÃO de ACEITE da CAESB |
|
|
09 |
DECLARAÇÃO de ACEITE da CEB
|
|
|
10 |
LICENÇA ou PARECER do IMPACTO VIÁRIO – DETRAN (se houver necessidade)
|
|
|
11 |
DECLARAÇÃO de ACEITE da SECRETARIA de SAÚDE (se houver necessidade) |
|
|
12 |
DECLARAÇÃO de ACEITE da SECRETARIA de EDUCAÇÃO (se houver necessidade) |
|
|
13 |
PROJETO HIDRAÚLICO |
|
|
14 |
PROJETO SANITÁRIO |
|
|
15 |
PROJETO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso de condominios ou obras acima de 300 m²) |
|
|
16 |
PROJETO ELÉTRICO |
|
|
17 |
PROJETO TELEFÔNICO |
|
|
18 |
PROJETO de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO e PÂNICO (aprovado – CBMDF se houver necessidade) |
|
|
19 |
PROJETO de CÁLCULO ESTRUTURAL |
|
|
20 |
PROJETOS COMPLEMENTARES |
|
|
21 |
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO executado pela ADMNISTRAÇÃO REGIONAL |
|
|
22 |
OBRA de ARTE (acima de 1000m²) FOTOGRAFIAS da obra de arte; |
|
|
23 |
NOTA FISCAL ou RECIBO emitido pelo Artista Plástico; |
|
|
24 |
HABILITAÇÃO do Artista fornecida pela Secretária de Cultura do DF. |
|
|
25 |
CONTRATO de CONCESSÃO de USO |
|
|
26 |
NADA CONSTA – AGEFIS |
|
|
29 |
PROCURAÇÃO (caso houver) |
|
|
LEMBRETES: CARTA DE HABITE-SE Lei n° 2.105/98, Dec.19.915/98, Lei 2.691/01 Art. 3° Obra de Arte (no caso de edifício ou praça com área igual ou superior a 1000m²) L.C n° 783 de 09/10/08, Dec. n° 30.036 de 09/02/09 Art. 26° OBSERVAÇÃO: Apenas será efetuada a Vistoria Técnica para Carta de Habite-se pela AGEFIS, os processos instruídos com os Aceites CEB, CAESB, NOVACAP e CBMDF. Conforme CIRCULAR n° 052/2013 – COORDENADORIA DAS CIDADES. No caso de cerca elétrica apresentar o Laudo Técnico e ART do Responsável Técnico. |
|
Informações Complementares / Exigências Processuais
|
||
|
|
||
|
Data: |
Assinatura: |
Matrícula: |
Administração Regional de Sobradinho
Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A - Sobradinho - CEP: 73010-901
BRASÍLIA - DF
